Cadastro de tanques, bombas e equipamentos afins

Cadastro de tanques, bombas e equipamentos afin

Lei nº 16.642/2017, Decreto nº 57.776/2017, Portaria nº 221/SMUL-G/2017 | Setor responsável – CONTRU/DINS

Necessidade de cadastramento para Postos de Combustíveis

Deverão requerer o Cadastro de Tanques, Bombas e Equipamentos afins as edificações que possuírem instalados os seguintes equipamentos:

Tanques estacionários de armazenamento de produtos químicos inflamáveis, combustíveis e/ou perigosos, nas fases líquida ou gasosa com volume superior a 500L (quinhentos litros);

Bombas de abastecimento de líquido, “dispensers” de abastecimento de gás, bombas de sucção e recalque, máquinas e motores (geradores) associados, conectados aos tanques, filtros de combustíveis para abastecimento de veículos;

Equipamentos listados no Memorial Descritivo dos Equipamentos para Cadastro, tais como compressores, aparelhos de monitoramento, equipamentos para lavagem de veículos, equipamento de reuso de água, entre outros.

Compete à Divisão de Equipamentos e Instalações – CONTRU/DINS o cadastramento e fiscalização dessas instalações, além do credenciamento e fiscalização das Equipes de Pronto Atendimento à Emergências – EPAE, em atendimento à legislação vigente.

Realizamos o cadastro de Tanques, Bombas e Equipamentos Afins (válido por 5 anos)

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